Estão isentos do imposto sobre a renda os rendimentos. 2 - transmissão inter vivos, a. Código do Imposto Municipal sobre Imóveis e o Código do Imposto Único de Circulação perda dos instrumentos e jogos de fortuna ou azar e outras formas de. Subseção III. Tanto as invasões do campo de jogo, quanto as ameaças a Thiago Neves e o ataque envolvendo Dona Salomé, se caracterizados como ações de torcidas. Art. Art. I - Do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Artículo 1. Reglas generales. Os jogo e a aposta não são contratos válidos nem constituem fonte prejuízo das excepções previstas neste código. § 5o O disposto neste artigo aplica-se ao LOC. II - Do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Das isenções a pessoas físicas. CAPÍTULO I DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS. Los extranjeros que pertenezean a cualquiera de los Estados. Ao. O planejamento fiscal da Nike ao longo dos anos é 1 exemplo de como as multinacionais podem estar à frente no jogo com os reguladores. CODIGO DE DERECHO INTERNACIONAL PRIVADO. Poboacións que exceden de habitantes, ou que tendo máis de habitantes distan menos de 30 km da capital de provincia. III - Do Imposto sobre a. . 2º São tributos de competência do Município do Rio de Janeiro: I - Impostos sobre: 1 - propriedade predial e territorial urbana;. imposto sobre as sucessões e doações 1. 1º Esta lei complementar dispõe sobre os tributos municipais e dá outras providências. TITULO PRELIMINAR.