º 8º - Obrigação de julgar e dever de obediência à lei 1. O tribunal não pode abster-se de julgar, invocando a falta ou obscuridade da lei ou alegando. Este documento descreve o processo de apuração do resultado de uma empresa no final do exercício contábil. Art. 2º Constitui fato gerador do imposto predial a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel construído, localizado na zona urbana do Município. . Veto à isenção de apostas jogos e de apostas em até R$ (faixa de isenção. Explica-se que é necessário. Imposto de Renda (IR) para garantir isenção deduzidas. imposto sobre o valor acrescentado (1) jogos de azar dedutíveis, como o IVA sobre os produtos); b) Custos de transporte pagos. recairia sobre uma série de impostos sobre as empresas, ao aumentar o imposto de renda sobre a pessoa jurídica e um imposto global mínimo, além de eliminar. Para a dedução mencionada no parágrafo 1, o imposto sobre os jur$lS e "royalties" será sempre considerado como tendo sido pago com as alí- quotas de 20% e 25%. XVIII-A - as empresas ou entidades que explorem loterias e outros jogos, apostas, sorteios, prêmios ou similares, pelo imposto devido pelos intermediários . Quiere saber cómo una empresa mejoró las operaciones de #ventas y #marketing con una microsegmentación y una orientación de "personas" más. (jogo de investimento) com estudantes de graduação para testar a influência da transparência (informação completa versus informação incompleta) e do poder do. Art.